sexta-feira, 4 de abril de 2014

Justiça autoriza importação de remédio derivado de maconha

O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha. O medicamento não tem venda permitida no Brasil, e é importado ilegalmente por Katiele Fischer para tratar crises convulsivas da filha, de 5 anos.
Com base na melhora da menina com o tratamento
 alternativo e com o aval dos médicos, o magistrado 
decidiu proibir a Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária (Anvisa) de impedir a importação do medicamento.
 Mas destaca que a decisão só vale para o caso específico.
Na decisão, o juiz ressaltou que ao liberar o uso do 
canabidiol para a menina, não está fazendo apologia ao
 uso terapêutico da maconha ou à liberação para qualquer 
fim, no Brasil. “Neste momento, pelos progressos que a 
autora [menina] tem apresentado com o uso da substância,
 com uma sensível melhora na qualidade de vida, seria 
absolutamente desumano negar-lhe a proteção requerida
”,afirmou.

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