terça-feira, 30 de junho de 2015

8 Princípios do Direito do Trabalho que todo trabalhador quer e deve conhecer

Alguns princípios, por serem considerados de grande importância para o ordenamento jurídico, são legislados. Outros, menos relevantes e que constituem a maioria deles, são meros modelos doutrinários. A inserção desses princípios no ordenamento jurídico, a ponto de adquirirem força coercitiva, pode acontecer por meio do processo legislativo, mas, com maior freqüência, ocorre pela atividade jurisdicional.
  1. O princípio da proteção ao trabalhador é responsável pela proteção da parte mais fraca da relação de trabalho, o trabalhador.
  2. O princípio in dubio pro operário, quando, na dúvida, se deve aplicar a regra trabalhista que mais beneficiar o trabalhador.
  3. O princípio da norma mais favorável - A interpretação das normas do direito do trabalho sempre será em favor do empregado e as vantagens que já tiverem sido conquistadas pelo empregado não mais podem ser modificadas para pior.
  4. O princípio da irrenunciabilidade dos direitos - Os direitos do trabalhador são irrenunciáveis, ou seja, ele não pode abrir mão de direitos que são seus de acordo com as leis trabalhistas. Não se admite que o trabalhador renuncie a direitos trabalhistas. Se ocorrer, não terá validade alguma esse ato. A renúncia a qualquer direito trabalhista é nula, e serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos do direito do trabalho.
  5. O princípio de que toda tentativa de fraudar o direito do trabalho será nula - A justiça trabalhista não admite fraude e não reconhece os atos praticados que estejam em desacordo com o direito do trabalho. É como se esses atos simulados não houvessem existido.
  6. Princípio da continuidade da relação de emprego. - O contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado. O ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
  7. Princípio da intangibilidade salarial - É proibido ao empregador efetuar descontos no salário do empregado. Este princípio visa proteger o salário do trabalhador, é o princípio da irredutibilidade do salário.
  8. O princípio da primazia da realidade - Vale a realidade dos fatos e não o que tiver sido escrito, ou seja, mais vale o que o empregado conseguir provar na justiça do trabalho, e as testemunhas são uma parte importante desse processo perante a justiça trabalhista, do que os documentos apresentados pelo empregador.
Fernando Schmidt 
via DJAildo

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Mais dinheiro nas prefeituras: Última parcela do FPM de junho vem quase 30% maior do que 2014

Mais dinheiro nas prefeituras: Última parcela do FPM de junho vem quase 30% maior do que 2014

Na próxima terça-feira, 30 de junho, estará disponível para as prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de junho. 

O valor a ser depositado será de R$ 1,548 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1,936 bilhão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que no comparativo com o terceiro decêndio do ano passado houve uma expansão de 28,35%. 

O cálculo é em termos reais, ou seja, leva em conta a inflação. Durante este mês de junho, os decêndios somaram R$ 6,982 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o acumulado foi de R$ 6,240 bilhões. 

O que, em termos reais, representa um aumento de 11,88% para junho. No acumulado de 2015, o FPM totalizou R$ 44,685 bilhões. Já em 2014, o acumulado ficou em R$ 44,811 bilhões, representando uma queda de 0,28% em termos reais. 

Via Politica em Foco

domingo, 28 de junho de 2015

Principais Tradições da Festa Junina,

No distrito Serra da Tapuia  a população mantém a tradição de comemorar a véspera de São João e são Pedro, soltando  fogos de artifícios, acendendo  fogueiras e reunindo a família fazendo festinhas e comendo comidas típicas e tomando  bebidas. 





ANIVERSARIANTE DO DIA 28 DE JUNHO 2015

Os parabéns hoje vai para meu amigo  Valdeilson Ribeiro "O POETA POTIGUAR"





Parabéns meu amigo, feliz aniversário Hoje e sempre, você merece muitos abraços e homenagens. Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho, para que possa conquistar todos os seus sonhos. 

Sitio Novo RN: Encerramento do XI Festival de Quadrilhas Juninas do Município

Na noite deste sábado 27, foi  o encerramento do XI Festival de Quadrilhas Juninas de Sítio Novo-RN.Onde um grande numero de pessoas prestigiaram este evento. 
Evento que teve início no dia 25 de junho e encerrou neste sábado 27,  às quadrilhas classificadas, foram elas:

Matutas
Arraiá do Rebuliço - Parnamirim
Junina Sertão - Barcelona
Junina Brilho Potiguar - São Paulo do Potengi

Estilizadas
Arraial Balão Dourado - Natal/RN
Grupo Cultural Junina Seu Pedo - São Pedro/RN
Junina São João - Natal


















sábado, 27 de junho de 2015

Auto de Santa Rita ganha iluminação no aniversário de cinco anos do complexo turístico



O aniversário de cinco anos do Auto de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz (RN), foi comemorado nesta sexta-feira (26) com a inauguração da iluminação do complexo turístico que dá acesso à estátua mais famosa do Rio Grande do Norte. 

O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas a prefeita do município, Fernanda Costa (PMDB), que, acompanhada do deputado estadual Tomba Farias (PSB), recebeu o senador José Agripino (DEM) e a vice-prefeita de Natal, Vilma de Faria (PSB). 

Todos participaram da procissão, comandada pelo padre Vicente Fernandes, que teve início na praça da Igreja Matriz e foi até o Auto de Santa Rita, onde uma missa campal marcou o encerramento dos festejos. 

Durante a celebração, o senador José Agripino, responsável pela emenda parlamentar que viabilizou os recursos para o projeto de iluminação do complexo, destacou a importância da cidade de Santa Cruz no roteiro do turismo religioso do Nordeste e do Brasil. 


“Santa Cruz hoje é um grande polo do turismo religioso, não só do Rio Grande do Norte e do Nordeste, mas de todo o Brasil. Tenho enorme satisfação de ter colaborado para que esse sonho se tornasse realidade”, ressaltou Agripino. Já o idealizador do projeto do Auto de Santa Rita, deputado estadual Tomba Farias (PSB), não escondeu a alegria de ver a obra atraindo cada vez mais visitantes para a região. 

“Esse projeto é hoje motivo de orgulho não só para os moradores dessa região, mas para todos os potiguares. Ainda temos muito para fazer aqui e é preciso deixar claro que todos os apoios serão sempre bem vindos”, disse o parlamentar. Tomba lembrou ainda que no em 2016, com a conclusão do teleférico, Santa Cruz se consolidará como um dos principais polos turísticos do Brasil.

Sitio Novo/RN: Coleção da Marca Maria Valetina é Lançada com fotos clicadas no Castelo de Zé dos Montes (Serra da Tapuia)



O Castelo de Zé do Montes, mais famoso ponto turístico de Sitio Novo, é destaque como cenário da Campanha Verão da Marca de moda Maria Valentina.

As fotos foram registradas pelo fotografo Fábio Bartelt com a modelo Catarinense Renata Kuerten no Castelo de Zé dos Montes, no Distrito Serra da Tapuia, Sitio Novo/RN; as fotos são destaques nas principais revistas de moda do País.



fonte  Blog Sitio Novo em Foco

ANIVERSARIANTE DO DIA 27 DE JUNHO 2015

Os parabéns hoje vai para o meu amigo Canindé Medeiro o poeta Sitionovense que reside em São paulo SP .


parabéns e muitos anos de vida que Deus ilumine seus caminhos e derrame benção sobre você e toda sua família.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Decreto regulamenta piso de agentes comunitários e de combate a endemias



O repasse de recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal para remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pelo Ministério da Saúde, deverá seguir regras específicas. Os procedimentos foram divulgados, nesta quarta-feira, 23 de junho, por meio de Decreto 8474/2015 publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o prazo de 90 dias foi estabelecido para que o Ministério da Saúde defina os regramentos que tratem de custeio de ações e serviços prestados por ACE e ACS - artigo 9º-C da Lei 11.350/2006-, e sobre o incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - artigo 9º-D da referida Lei.

A CNM ressalta que o atual valor está sendo destinado ao pagamento dos ACS e que ainda não há forma de financiamento direto fundo a fundo para o ACE. Estes ainda são problemas do cumprimento da Lei. Para a Confederação essa situação agrava o financiamento da saúde pelos Municípios.

DeterminaçõesO Ministério da Saúde fica com a competência de definir o quantitativo máximo de ACE e ACS por Estado, Distrito Federal e Município, para fins de recebimento da assistência financeira complementar da União. Para tanto, o quantitativo deve seguir as determinações como: cumprimento de carga horária de 40 horas semanais; estar desempenhando estritamente as funções de atribuição do cargo de ACS e ACE; e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A lei 12.994/2014 determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. A União irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.

Tramitação
A CNM acompanhou ativamente o projeto de lei em seus oito anos de tramitação. A entidade esteve presente em diversas discussões e audiências no Congresso Nacional mostrando por meio de pareceres técnicos e estudos os impactos financeiros do texto original para os Municípios.

Acesse aqui o Decreto 8474/2015

Da CMN

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Governador decreta ponto facultativo segunda-feira no RN

Governador decreta ponto facultativo segunda-feira no RN

O Governo do Rio Grande do Norte decreta ponto facultativo para as repartições públicas da Administração Estadual na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2015, Dia de São Pedro. 

Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (24).

25 de junho – Dia do Quilo


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No dia 25 de junho de 1862, sob a lei do Imperador dom Pedro II, o Brasil adotou o Sistema Métrico Decimal Francês, criado em 1793, e que tinha três unidades básicas: o metro, o litro e o quilograma. Antes, a medição não era controlada nem unificada e as medidas usadas eram as mesmas utilizadas em Portugal: a libra, a arroba e o salamim. O novo sistema gerou uma série de manifestações. A maior delas foi o Quebra-Quilos, na Paraíba, em 1874, quando quase mil pessoas armadas amassaram os quilos e medidas em lojas comerciais.

Fonte:Livro: A origem de Datas e Festas 

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Serra da Tapuia: Associação Com. Chiquinho Fernandes realiza reunião com Associados


Na noite desta segunda-feira(22), a Associação Comunitária Chiquinho Fernandes realizou uma reunião com os Associados para entregar os certificados de conclusão do curso de apicultura.

Durante a reunião foi realizado cadastramento de novos associados e discutido assuntos relacionado a formação da Banda Filarmônica da Associação.







fonte RN Informa

segunda-feira, 22 de junho de 2015

VEM AI ! DIA 23 DE JUNHO A MAIOR TROPA DE ELITE DA REGIÃO TRAIRI E POTENGI

Vem a maio tropa de elite da região trairi  e Potengi no parque rocha e filhos dia 23 de junho 2015 na cidade de sitio novo- RN premiação esse gol 2001 completo...inscrições 100 reais...forro a noite toda pra galera.

Serra da Tapuia: Ex-prefeita wanira comemora aniversário em grande estilo

Neste domingo (21/06), a ex-prefeita  Wanira de Olanda Brasil comemorou seu aniversário   em grande estilo com uma festa em sua residência na Serrada Tapuia.









Campanha de Influeza atinge 76,53% da cobertura vacinal

Considerando que o estado do RN prorrogou a Campanha de Influenza até a última sexta-feira, dia 19 de junho e mediante a cobertura vacinal alcançada até o momento, a saber, 76,53%. Segundo a área técnica de Imunização do estado do RN, há expectativa do alcance da meta pelo Estado, nos próximos dias, em razão de que a informação e registro das doses no sistema de informação deverão acontecer ainda na próxima semana.
As atuais coberturas são as seguintes:
· Crianças: 75,51%
· Trabalhador de Saúde: 80,79%
· Gestante: 73,89%
· Puérpera: 93,73%
· Idoso: 76,67%
A meta mínima preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 80% para todos os grupos, sendo assim, verifica-se que as gestantes encontram-se com a menor cobertura. Este grupo tem importante relevância considerando a forma como foi afetado pela doença Influenza na última pandemia, razão pela qual foi incluído na campanha.
A SESAP/ SUVIGE recomenda que, diante desse cenário, faz-se necessária a busca ativa desta população para que receba a vacina. A mesma preocupação deve ser estendida aos outros grupos que ainda não alcançaram a meta.
A SESAP/SUVIGE mantém a recomendação de que os usuários dos grupos prioritários continuem buscando as salas de vacina para serem imunizados.
fonte blog do seridó

domingo, 21 de junho de 2015

ANIVERSARIANTE DO DIA 21 DE JUNHO 2015

Os parabéns hoje vai para o meu amigo Blogueiro João Batista o JB administrador do blog ST Noticias  
 Parabéns Pelo seu aniversario , desejo muita saúde , muitos anos de vida ,e  que o senhor esteja contigo .  

sucesso também no seu blog .

sábado, 20 de junho de 2015

Serra da Tapuia: Arraiá da Escola José Machado de Souza

A Escola Municipal José Machado dede Souza, do Distrito Serra da tapuia , realizou, nesta noite de sexta-feira (19/06), mais um arraiá  do machadão em comemoração aos festejos juninos. O evento aconteceu no ginásio de esportes da serra da tapuia, onde houve várias apresentações de quadrilhas matutas, e barracas de comidas típicas.

Foi uma noite memorável, pois vivemos um momento de muita alegria e isso transparecia no rosto de cada criança que se apresentou. Parabéns aos alunos pelas apresentações e parabéns aos professores e pessoas envolvidas que se dedicaram ao máximo, sem medir esforços, proporcionando a todos nós um belo espetáculo!